quarta, 17 de janeiro de 2018
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Leis / Projetos

Lei n° 7.551/1998

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Qua, 18 de Julho de 2012 16:49

 

Ementa: Cria o Conselho da Juventude e dá outras providências.

Originária do PL 323/97 – A presente lei tem o objetivo de oferecer aos nossos jovens o espaço necessário para a formulação de propostas para a sociedade, subsidiando o planejamento das ações públicas para seu segmento e a ele inerentes como: saúde, educação, moradia, prevenção contra drogas, educação sexual, participação política e tantas outras questões que merecem ser tratadas após puberdade.

 

Lei n° 7.452/1998

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Qua, 18 de Julho de 2012 16:48

 

Ementa: Estabelece normas sanitárias para abatedouros, criatórios comerciais de animais, micro e pequenas indústrias de embutidos e dá outras providências.

Originária do PL 105/97 – Esta lei protege a saúde dos consumidores de nossa Capital e agiliza a fiscalização sanitária no controle dos estabelecimentos formais e informais, sobretudo daqueles que, domesticamente, fabricam linguiças e embutidos ou abatem aves.

 

Lei n° 9.275/2006

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Qua, 18 de Julho de 2012 16:48

 

Ementa: Dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.

Originária do PL 353/05 – Esta lei objetiva a defesa do consumidor com a instalação do eliminador de ar antes do hidrômetro, tendo como função expelir o ar que existe na canalização e que é medido como se fosse água consumida, o que normalmente representa 35 % no valor das contas.

A...

 
 

Lei n° 9.328/2007

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Qua, 18 de Julho de 2012 16:47

 

Ementa: Cria o Parque Goiânia e dá outras providências.

Originária do PL 597/05 – A presente lei propiciou a transformação da área no Bairro Goiânia (quadra 6842) em parque ecológico, preservando a nascente de água lá existente e, consequentemente, o meio ambiente, promovendo lazer para a população.

 

Lei n° 9.467/2007

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Qua, 18 de Julho de 2012 16:46

 

Ementa: Cria o Caixa-Saúde das Unidades Municipais de Saúde que menciona e dá outras providências.

Originária do PL 527/05 – A presente lei permitiu a descentralização orçamentária nas Unidades Básicas de Pronto Atendimento de Urgência e às Unidades Secundárias para suprir necessidades de material de consumo como material de enfermagem, de escritório, de limpeza e manutenção e reparos nas Unidades de Saúde.

 

Lei n° 10445/2012

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Qua, 18 de Julho de 2012 16:44

 

Ementa:Torna obrigatória a instalação de suporte ou gancho para colocação de bolsas e mochilas no interior de sanitários de estabelecimentos abertos ao público do Município.

Originária do PL 1671 / 2011 – Busca evitar a contaminação através de bolsas e mochilas nos sanitários abertos ao público, o que representa relevante questão de saúde pública.

 

 
 

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