sexta, 17 de agosto de 2018
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Leis / Projetos

Lei n° 10500/2012

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Qua, 18 de Julho de 2012 16:44

 

Ementa:Institui a política de incentivo aos atletas praticantes de desporto de rendimento em modalidades esportivas ou paradesportivas no Município de Belo Horizonte.

Originária do Projeto de Lei n° 674/2009, a proposta visa incentivar a prática do esporte, além de valorizar o esportista, concedendo-o

recursos financeiros, na falta de patrocínio, e proporcionando-lhe

melhores condições para o treinamento esportivo e...

 

Projeto de Lei n° 372/2009

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Qua, 18 de Julho de 2012 16:43

 

Ementa:Autoriza a transferência de créditos excedentes do cartão BHBUS e dá outras providências.

Situação:Em redação final, já aprovado em Primeiro e Segundo Turnos.

 

Projeto de Lei n° 40/2009

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Qua, 18 de Julho de 2012 16:43

 

Ementa:Torna obrigatória a instalação de bebedouros de água potável nas danceterias e casas noturnas do município.

Situação:Aprovado em Primeiro Turno e concluso para votação em Segundo Turno.

 
 

Projeto de Lei n° 526/2009

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Qua, 18 de Julho de 2012 16:41

 

Ementa:Cria incentivo fiscal para pessoa jurídica que patrocinar a participação de atleta em evento desportivo e dá outras providências.

Situação: Concluso para votação em Primeiro Turno.

 

Projeto de Lei n° 702/2009

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Qua, 18 de Julho de 2012 16:40

 

Ementa:Altera o parágrafo único ao art. 28 da Lei n° 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

Situação:Concluso para votação em Segundo Turno.

 

Projeto de Lei n° 781/2009

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Qua, 18 de Julho de 2012 16:40

 

Ementa:Suprime o Inciso X do art. 12 da Lei n° 9.725, de 15 de julho de 2009, que Institui o código de Edificações do Município de Belo Horizonte.

Situação:Concluso para votação em Primeiro Turno.

 

 
 

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